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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESULTANTES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO E DE DIREITO ANTERIORMENTE ANALISADAS EM DEMANDA COM BASE NAS MESMAS OCORRÊNCIAS. PUBLICAÇÃO DE TEXTOS EM REDE SOCIAL, COM IMPUTAÇÃO DE CRIMES À AUTORA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.

A pena é de 3 meses a 1 ano de prisão, e multa. Injúria. A injúria é quando uma das partes diz algo desonroso e prejudicial diretamente para a outra parte, como, por exemplo, chamar de ladrão. Está prevista no artigo 140 do Código Penal e sua pena é de detenção de 1 a 6 meses, mais multa. Exemplo de calúnia, difamação e injúria

Qual o valor a ser pago por calúnia e difamação? Já no caso de ofensas proferidas pela internet, o mesmo Tribunal varia suas decisões condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 7 mil e R$ 20 mil reais, quando as ofensas ocorrem entre anônimos.

O assunto é relevante, uma vez que, além da sanção criminal, o condenado por tais crimes, pode, ainda, ser obrigado a pagar indenização a quem sobreu a calúnia, injúria ou difamação. Este artigo é destinado a pessoas leigas. Logo, não há no texto definições técnicas e abordagens acerca de conceitos doutrinários ou polêmcia jurisprudencial.

Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

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