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Carlos Palmeira. O Mercado Livre anunciou ontem (19) a lista de produtos mais vendidos no Brasil em 2022. Considerando o número total de unidades, o item mais vendido foi a creatina, suplemento ...

O Volkswagen Polo foi o carro mais vendido do Brasil em dezembro de 2023. O último mês do ano também ficou marcado pela comercialização de 235.372 automóveis e comerciais leves, o que representa um aumento de 17,1% se comparado com o mesmo período de 2022.Em relação a novembro, a alta é de 17,2%. Os dados são da consultoria Jato

O ano de 2023 terminou com resultado positivo nas vendas de automóveis e comerciais leves. Foram mais de 235 mil unidades vendidas em dezembro — um salto de 17,2% frente ao mesmo mês do ano ...

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1. PlayStation O console de jogos da Sony foi lançado em 1995 e, desde então, já vendeu mais de 344 milhões de unidades em todo o mundo. Esse é um bom exemplo de como um produto inovador pode tomar a frente do mercado e se consolidar mesmo em um segmento extremamente competitivo.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Ministério Público, que pleiteou o reconhecimento de maus antecedentes com base em penas que foram extintas havia mais de uma década antes do crime mais recente — com vistas a aumentar a pena do réu, condenado por tráfico de drogas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo criminal.

Importante destacar que, até o julgamento do tema de repercussão geral, através do Recurso Extraordinário RE 593818, existia uma divergência de entendimentos nos Tribunais Superiores sobre o efeito do prazo quinquenal valer ou não para os maus antecedentes, quais sejam: 1) Para o entendimento pacificado no STJ, mesmo ultrapassado o lapso ...

Na ocasião, o STF aprovou a seguinte tese: "Não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no artigo 64, inciso I, do Código Penal". O entendimento foi de que o instituto dos maus antecedentes não é utilizado para a formação da culpa, mas para subsidiar a ...

"O conceito de maus antecedentes, por ser mais amplo do que o da reincidência, abrange as condenações definitivas, por fato anterior ao delito, transitadas em julgado no curso da ação penal e as atingidas pelo período depurador, ressalvada casuística constatação de grande período de tempo ou pequena gravidade do fato prévio" (STJ, AgRg no AREsp ...