Lagoa do TO realizará audiência pública no dia 23 para lançamento da Regularização Fundiária
Lagoa do TO realizará audiência pública no dia 23 para lançamento da Regularização Fundiária
* A participação da comunidade é essencial na Audiência Pública, pois através dela a Prefeitura irá implantar a Regularização Fundiária, promovendo a segurança jurídica aos moradores em relação aos seus imóveis, dentre outros benefícios
O município de Lagoa do Tocantins vai realizar na próxima quinta-feira, 23, uma Audiência Pública para implantação da Regularização Fundiária/Escritura dos lotes urbanos da cidade. Esta será a primeira reunião sobre o tema voltada à comunidade, para esclarecimentos quanto ao início e as etapas do processo de regularização, que concretiza o sonho de os moradores terem em mãos os títulos definitivos de suas propriedades. Por isso é necessária a participação de toda a sociedade no encontro que será promovido pela Prefeitura.
Através da Audiência o Poder Público Municipal pretende iniciar os procedimentos, tendo em vista a importância da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano, e à titulação dos seus ocupantes, como ferramenta de promover a integração social e a geração de emprego e renda.
O prefeito Leandro Soares ressalta que é de extrema importância que toda a população participe, já que é necessário entender todas as etapas do processo para a colaboração. “É preciso que a comunidade participe, pois será o momento oportuno para esclarecer as dúvidas de todos. Esse é um grande passo da nossa gestão, o sonho de entregar o título definitivo aos proprietários, garantido os direitos sociais e jurídicos referentes à propriedade. Por isso quero reforçar o convite a todos, seja autoridades, moradores, que compareçam e estejam conosco neste momento tão importante”, disse o gestor.
A audiência acontecerá na Quadra Poliesportiva Gledson Fernandes de Castro, às 19h, na quinta-feira, 23. A Ação é necessária para legalizar os terrenos e emitir a Escritura para seus respectivos proprietários.
Reurb
A regularização fundiária acarretará diversos benefícios, como proporcionar aos moradores se tornarem de fato proprietários dos terrenos urbanos e terem o direito real sobre o imóvel urbano, o acesso ao crédito habitacional junto as instituições bancárias.
Também será facilitada a captação de recurso junto ao Governo Federal e Estadual para implantação de infraestrutura urbana, em função de possuir áreas públicas documentadas; planejamento urbanístico de crescimento ordenado da cidade, permitindo o fortalecimento da cadeia produtiva da construção civil no município com geração de emprego e renda; além de permitir o fortalecimento do setor mobiliário e cartorário do município.
Através da Reurb o município pretende promover a integração social e a geração de emprego e renda; estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade; e garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.
Confira abaixo o edital de convocação:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNIDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS – TO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS, através do Prefeito Leandro Fernandes Soares, CONVOCA através do presente edital, TODOS OS VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES MUNICIPAIS, REPRESENTANTES DAS IGREJAS, EMPRESÁRIOS, REPRESENTANTE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, E A COMUNIDADE EM GERAL, para participarem da Audiência Pública da Regularização Fundiária Urbana/escritura do terrenos, que será realizada no dia 23 de março do ano de 2023, as 19:00 horas, na Quadra Poliesportiva Gledson Fernandes de Castro.
Sem essa Ação não é possível legalizar os terrenos e emitir a Escritura dos mesmos para seus respectivos proprietários.
Precisamos da sua participação, neste processo de ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.
Lagoa do Tocantins, 14 de março de 2023.
Atenciosamente,
Leandro Fernandes Soares
PREFEITO
Nonato Amaral
Vice-prefeito