SEC. DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO

A Secretaria de Infraestrutura e Habitação é um órgão essencial na gestão pública, responsável por planejar, coordenar e executar políticas e ações voltadas para o desenvolvimento urbano e habitacional. Suas principais funções incluem:

• Planejamento Urbano e Habitacional: Desenvolver e implementar planos e projetos de infraestrutura urbana e habitação, visando o crescimento ordenado e sustentável das cidades.
• Manutenção e Conservação: Garantir a manutenção e conservação dos espaços públicos, incluindo ruas, praças, parques e edifícios públicos, assegurando a qualidade e segurança desses locais para a população.
• Fiscalização de Obras: Fiscalizar a execução de obras públicas e privadas, assegurando o cumprimento das normas técnicas e legais, bem como a segurança das construções.
• Regularização Fundiária: Promover a regularização fundiária de assentamentos precários, loteamentos e parcelamentos irregulares, garantindo a segurança jurídica e a melhoria das condições de moradia2.
• Gestão de Resíduos Sólidos: Coordenar a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, promovendo a limpeza pública e a sustentabilidade ambiental1.
• Desenvolvimento de Projetos Habitacionais: Planejar e executar projetos habitacionais voltados para a população de baixa renda, incluindo a construção de novas moradias e a requalificação de imóveis em áreas centrais.
• Parcerias e Convênios: Estabelecer parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a execução de projetos de infraestrutura e habitação.
• Atendimento ao Público: Prestar atendimento e assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, orientando sobre questões habitacionais e de infraestrutura.