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Prefeitura Municipal de

Lagoa do Tocantins

Construindo uma nova história!

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Decreto	019	23/03/2020	(DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, EM PROMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - CODIFICAÇÃO BRASIEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI)	DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, EM PROMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI
Portaria Diária	25	18/03/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS EM VIAGEM A PALMAS TO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS/TO NO DIA 18.03.2020, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS EM VIAGEM A PALMAS TO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS/TO NO DIA 18.03.2020, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA.
Portaria Diária	24	18/03/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRA TUTELAR EM VIAGEM A APARECIDA DO RIO NEGRO, LEVAR ADOLESCENTE KAROLINE ALVES MENDES E SUA FILHA AMANDA ALVES MENDES FAZER 20 TIPOS DE EXAMES NO DIA 19 DO CORRENTE MÊS. CONFORME DECLARAÇÃO AN)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRA TUTELAR EM VIAGEM A APARECIDA DO RIO NEGRO, LEVAR ADOLESCENTE KAROLINE ALVES MENDES E SUA FILHA AMANDA ALVES MENDES FAZER 20 TIPOS DE EXAMES NO DIA 19 DO CORRENTE MÊS. CONFORME DECLARAÇÃO ANEXA.
Portaria Diária	26	17/03/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE EM VIAGEM A CAPITAL PALMAS TO, JUNTO A EMPRESA MOURA PNEUS, A PROCURA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A VEÍCULOS, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO,)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE EM VIAGEM A CAPITAL PALMAS TO, JUNTO A EMPRESA MOURA PNEUS, A PROCURA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A VEÍCULOS, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO, NO DIA 18 DO CORRENTE MÊS.
Decreto	11	16/03/2020	(Dispõe sobre a suspensão das atividades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.)	Dispõe sobre a suspensão das atividades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Portaria Diária	23	13/03/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EM VIAGEM A PALMAS TO, NO ESCRITÓRIO JURÍDICO ACOMPANHANDO PROCESSO ADMINISTRATIV E PARECERES JURÍDICOS DE CERTAME, DIA 16 DO CORRENTE MÊS. CONFORME DECLARAÇÃO)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EM VIAGEM A PALMAS TO, NO ESCRITÓRIO JURÍDICO ACOMPANHANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO E PARECERES JURÍDICOS DE CERTAME, DIA 16 DO CORRENTE MÊS. CONFORME DECLARAÇÃO ANEXA.
Portaria Diária	22	11/03/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA EM VIAGEM A PALMAS TO, PARTICIPAL DE PALESTRA SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE FIM DE MANDATO JUNTO A ATM (ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICIPIOS), CONFORME SOLICITAÇÃO A)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA EM VIAGEM A PALMAS TO, PARTICIPAR DE PALESTRA SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE FIM DE MANDATO JUNTO A ATM (ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICIPIOS), CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA.
Portaria Diária	21	11/03/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EM VIAGEM A PALMAS TO, PARTICIPAR DE PALESTRA SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE FIM DE MANDATO JUNTO A ATM (ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS) DIA 12)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EM VIAGEM A PALMAS TO, PARTICIPAR DE PALESTRA SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE FIM DE MANDATO JUNTO A ATM (ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS) DIA 12 DO CORRENTE MÊS. CONFORME DECLARAÇÃO ANEXA.
Portaria Diária	20	11/03/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A0 PREFEITO MUNICIPAL EM VIAGEM A PALMAS TO, PARTICIPAR DE PALESTRA SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE FIM DE MANDATO JUNTO A ATM (ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICIPIOS, NO DIA 12 DE MARÇO, CONFORME)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A0 PREFEITO MUNICIPAL EM VIAGEM A PALMAS TO, PARTICIPAR DE PALESTRA SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE FIM DE MANDATO JUNTO A ATM (ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICIPIOS, NO DIA 12 DE MARÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA.
Portaria Diária	19	11/03/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A COORDENADORA DE PATRIMÔNIO EM VIAGEM A PALMAS TO, PARTICIPAR DE PALESTRA SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE FIM DE MANDATO JUNTO A ATM (ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICIPIOS, NO DIA 12 DE MARÇO, CO)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A COORDENADORA DE PATRIMÔNIO EM VIAGEM A PALMAS TO, PARTICIPAR DE PALESTRA SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE FIM DE MANDATO JUNTO A ATM (ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICIPIOS, NO DIA 12 DE MARÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA.
Portaria Diária	17	27/02/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO, EM VIAGEM A PALMAS TO, PARA ATUALIZAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL. CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA.)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO, EM VIAGEM A PALMAS TO, PARA ATUALIZAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL. CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA.
Decreto	10	21/02/2020	(DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA DO TOCANTINS-TO.)	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA DO TOCANTINS-TO.