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Prefeitura Municipal de

Lagoa do Tocantins

Construindo uma nova história!

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Decreto	28	18/05/2020	(DISPÕE SOBRE AS NORMAS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONA VIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)	DISPÕE SOBRE AS NORMAS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONA VIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria Diária	33	11/05/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM VIAGEM A PALMAS - TO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO, JUNTO AO ESCRITÓRIO JURÍDICO CORDENONZI & OTTANO NO DIA 12 DE)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM VIAGEM A PALMAS - TO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO, JUNTO AO ESCRITÓRIO JURÍDICO CORDENONZI & OTTANO NO DIA 12 DE MAIO DE 2020.
Portaria Diária	32	11/05/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS EM VIAGEM A PALMAS TO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AOS INTERESSE DO MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS, JUNTO AO ESCRITÓRIO JURÍDICO CORDENONZI & OTTANO NO DIA 12 DO CO)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS EM VIAGEM A PALMAS TO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AOS INTERESSE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS, JUNTO AO ESCRITÓRIO JURÍDICO CORDENONZI & OTTANO NO DIA 12 DO CORRENTE MÊS, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA.
Portaria Diária	31	11/05/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EM VIAGEM A PALMAS TO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AOS INTERESSE DO MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO JUNTO AO ESCRITÓRIO JURÍDICO CORDENONZI & OTTANO NO)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EM VIAGEM A PALMAS TO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AOS INTERESSE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO JUNTO AO ESCRITÓRIO JURÍDICO CORDENONZI & OTTANO NO DIA 12 CORRENTE MÊS. CONFORME DECLARAÇÃO ANEXA.
Portaria	01	08/05/2020	(AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM AS BESES JURÍDICAS E TODO TRAMITE PROCESSUAL DE FORMA TRANSPARENTE.)	AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM AS BASES JURÍDICAS E TODO TRAMITE PROCESSUAL DE FORMA TRANSPARENTE.
Decreto	27	07/05/2020	(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA DO TOCANTINS NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA DO TOCANTINS NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	371	29/04/2020	(“Dispõe acerca de alteração do Caput do art. 51 da Lei 302/2017 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Lagoa do Tocantins – (PCCR).”)	“Dispõe acerca de alteração do Caput do art. 51 da Lei 302/2012 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Lagoa do Tocantins – (PCCR).”
Portaria Diária	11	29/04/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA PARA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A DIRIGIR-SE A CIDADE DE PALMAS NO DIA 20.04, PARA SOLICITAÇÃO DE FOLHAS DE CHEQUES AO BANCO DO BRASIL S/A.)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA PARA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A DIRIGIR-SE A CIDADE DE PALMAS NO DIA 20.04, PARA SOLICITAÇÃO DE FOLHAS DE CHEQUES AO BANCO DO BRASIL S/A.
Portaria Diária	30	28/04/2020	(CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRA TUTELAR EM VIAGEM A APARECIDA DO RIO NEGRO, LEVAR ADOLESCENTE KAROLINE ALVES MENDES E SUA FILHA AMANDA ALVES MENDES FAZER 20 TIPOS DE EXAMES NO DIA 30 DO CORRENTE MÊS. CONFORME DECLARAÇÃO AN)	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRA TUTELAR EM VIAGEM A APARECIDA DO RIO NEGRO, LEVAR ADOLESCENTE KAROLINE ALVES MENDES E SUA FILHA AMANDA ALVES MENDES FAZER 20 TIPOS DE EXAMES NO DIA 30 DO CORRENTE MÊS. CONFORME DECLARAÇÃO ANEXA.
Lei	370	24/04/2020	(“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 356.653,22 (trezentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos) para os fins que se especifica e determina outras providências.")	“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 356.653,22 (trezentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos) para os fins que se especifica e determina outras providências."
Lei	370	24/04/2020	(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 356.653,22 PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 356.653,22 PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar	369	15/04/2020	(Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.)	Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.