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Lei SEC. DE EDUCAÇÃO Número: 410 Data: 17/12/2025
(LEI N° 410-2025 - PCCR EDUCAÇÃO - 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
PCCR EDUCAÇÃO
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 409 Data: 17/12/2025
(LEI N° 409-2025 - MONITORES - 17 DEZEMBRO DE 2025.)
Monitores
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 408 Data: 17/12/2025
(LEI N° 408-2025 - LDO - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
LDO
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 407 Data: 17/12/2025
(LEI N° 407-2025 - LOA - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
LOA
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 406 Data: 17/12/2025
(LEI N° 406-2025 - PPA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
PPA
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Declaração Número: 001/2025 Data: 02/06/2025
(Inexistência de Concursos Públicos)
Declaro para os devidos fins a inexistência de qualquer informação sobre Concursos Públicos. Isso se deve ao fato de que durante o período de 01 de janeiro de 2025 até o presente momento, não houve realização de nenhum Concurso Público por esta instituição.
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Ato Número: 074/2023 Data: 19/05/2023
DECRETO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
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Lei Número: 396 Data: 01/01/2023
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo do Município de Lagoa do Tocantins - PCCR.
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Lei Número: 394 Data: 22/12/2022
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Lagoa do Tocantins
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Lei Número: 393 Data: 19/12/2022
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadra Permanente do Magistério (OPM) e do Quadro Permanente do Apoio Administrativo (OPA) da Educação Básica do Municipio de Lagoa do Tocantins (PCCR), e dá outras providências
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Lei Número: 390 Data: 19/12/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências
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Lei Número: 388 Data: 03/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por leilão os bens móveis inservíveis especificados, e dá outras providências
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