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Lei Número: 386 Data: 28/06/2022
(LEI 386)
LEI 386
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Lei Número: 383 Data: 27/04/2022
(LEI 383)
"Altera a Lei Municipal n.° 372/2020, de 15 de dezembro de 2020, que fixa OS subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins, para a legislatura de 2017/2020.
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Lei Número: 382 Data: 06/04/2022
(LEI N° 382-2022)
LEI N° 382-2022
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Lei Número: LEI 385 Data: 19/03/2022
(LEI 385)
LEI 385
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Lei Número: 384 Data: 19/03/2022
(LEI 384)
LEI 384
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Fluxograma Número: 02 Data: 03/02/2022
(FLUXOGRAMA P/AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO)
FLUXOGRAMA P/AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO
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Fluxograma Número: 01 Data: 03/02/2022
(FLUXOGRAMA - COMPRA DIRETA)
FLUXOGRAMA - COMPRA DIRETA
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Lei Número: 381/2021 Data: 20/12/2021
(LOA 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Lagoa do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022.”
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Lei Número: 380/2021 Data: 20/12/2021
(PPA 2022-2025 - PLANO PLURIANUAL)
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2022/2025 e dá outras providências.”
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Lei Número: 379/2021 Data: 20/12/2021
(LDO 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências"
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Lei Número: 377-2021 Data: 17/12/2021
(LEI N° 377-2021)
LEI N° 377-2021
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Projeto de Lei Número: 008 Data: 17/12/2021
(PROJETO DE LEI N.° 008/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.)
Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, no Município de Lagoa do Tocantins, e dá outras providências.
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