Publicações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar p o r leilão os bens móveis inservíveis especificados, e dá outras providências

LEI N° 389/2022 de 1 de novembro de 2022. Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa do Tocantins-TO, nos termos do art. 100, § 3°, e 4°, da constituição federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor RPV"

LEI 386

"Altera a Lei Municipal n.° 372/2020, de 15 de dezembro de 2020, que fixa OS subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins, para a legislatura de 2017/2020.

LEI N° 382-2022

LEI 385

LEI 384

FLUXOGRAMA P/AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO

FLUXOGRAMA - COMPRA DIRETA

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Lagoa do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022.”

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2022/2025 e dá outras providências.”

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências"