Publicações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por leilão os bens móveis inservíveis especificados, e dá outras providências

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa do Tocantins-TO, nos termos do art. 100, §§ 3°, e 4°, da constituição federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor RPV

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS-TO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. VISANDO A PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO ĀMBITO DA MUNICIPALIDAE, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Altera a Lei Municipal n.º 372/2020, de 15 de dezembro de 2020, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins, para a legislatura de 2017/2020.

Dispõe sobre o reajuste de recomposição da defasagem inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, e dá outras providências.

LEI 385

LEI 384

FLUXOGRAMA P/AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO

FLUXOGRAMA - COMPRA DIRETA

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Lagoa do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022.”

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2022/2025 e dá outras providências.”

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências"