Lei Complementar
Número: 369
Data: 15/04/2020
(Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.)
Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
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Lei Complementar
Número: 369
Data: 15/04/2020
(Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.)
Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
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