Decreto Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 0006/2026 Data: 13/02/2026
(DECRETO Nº 0006-2026 -)
ponto facultativo Carnaval 02
Decreto Lei Número: 340 Data: 18/09/2017
(CRIA PONTO DE TAXI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA PONTO DE TAXI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS-TO