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LDO 2025

LEI 400/2023 LDO

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo do Município de Lagoa do Tocantins - PCCR.

LEI No 394/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Lagoa do Tocantins.”

DISPOE SOBRE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO (QPM) E DO QUADRO PERMANENTE DO APOIO ADMINISTRATIVO (QPA) DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS (PCCR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI No 390/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar p o r leilão os bens móveis inservíveis especificados, e dá outras providências

LEI N° 389/2022 de 1 de novembro de 2022. Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa do Tocantins-TO, nos termos do art. 100, § 3°, e 4°, da constituição federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor RPV"

LEI 386

"Altera a Lei Municipal n.° 372/2020, de 15 de dezembro de 2020, que fixa OS subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins, para a legislatura de 2017/2020.

LEI N° 382-2022

LEI 385