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Lei Número: 400/2023 Data: 22/12/2023
(LDO 2023)
LEI 400/2023 LDO
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Lei Número: 396 Data: 01/01/2023
(LEI N° 396/2023 DE 1 DE JANEIRO DE 2023. ( P LN °014D E3 0DEDEZEMBROD E 2022.))
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo do Município de Lagoa do Tocantins - PCCR.
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Lei Número: 394 Data: 22/12/2022
(LEI No 394/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022)
LEI No 394/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Lagoa do Tocantins.”
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Lei Número: 393 Data: 19/12/2022
(LEI 393/2022, DE 19 DE DEZEMBRO 2022.)
DISPOE SOBRE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO (QPM) E DO QUADRO PERMANENTE DO APOIO ADMINISTRATIVO (QPA) DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS (PCCR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 390 Data: 19/12/2022
(LEI No 390/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.)
LEI No 390/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.”
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Lei Número: 388 Data: 03/11/2022
(LEI N° 388/2022)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar p o r leilão os bens móveis inservíveis especificados, e dá outras providências
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Lei Número: 389 Data: 01/11/2022
(LEI N° 389/2022 de 1 de novembro de 2022.)
LEI N° 389/2022 de 1 de novembro de 2022. Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa do Tocantins-TO, nos termos do art. 100, § 3°, e 4°, da constituição federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor RPV"
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Lei Número: 386 Data: 28/06/2022
(LEI 386)
LEI 386
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Lei Número: 383 Data: 27/04/2022
(LEI 383)
"Altera a Lei Municipal n.° 372/2020, de 15 de dezembro de 2020, que fixa OS subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins, para a legislatura de 2017/2020.
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Lei Número: 382 Data: 06/04/2022
(LEI N° 382-2022)
LEI N° 382-2022
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Lei Número: LEI 385 Data: 19/03/2022
(LEI 385)
LEI 385
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Lei Número: 384 Data: 19/03/2022
(LEI 384)
LEI 384
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