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Lei SEC. DE CULTURA Número: 414 Data: 30/06/2026
(LEI N° 414-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA)
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura de lagoa do Tocantins dá outras providencias.
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 413 Data: 19/06/2026
(LEI N° 413-2026 -19 DE JUNHO DE 2026)
dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades temporárias, câmara municipal
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Lei SEC. DE EDUCAÇÃO Número: 410 Data: 17/12/2025
(LEI N° 410-2025 - PCCR EDUCAÇÃO - 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
PCCR EDUCAÇÃO
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 409 Data: 17/12/2025
(LEI N° 409-2025 - MONITORES - 17 DEZEMBRO DE 2025.)
Monitores
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 408 Data: 17/12/2025
(LEI N° 408-2025 - LDO - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
LDO
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 407 Data: 17/12/2025
(LEI N° 407-2025 - LOA - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
LOA
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 406 Data: 17/12/2025
(LEI N° 406-2025 - PPA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
PPA
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 405/2024 Data: 19/12/2024
(LEI N° 405 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA)
LEI N° 405 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 404/2024 Data: 19/12/2024
(LEI N° 404 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - PPA)
LEI N° 404 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - PPA
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 403/2024 Data: 19/12/2024
(LEI N° 403 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024- LDO)
LEI N° 403 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024- LDO
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 395/2023 Data: 09/01/2023
(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA LEI Nº 395/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
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Lei Número: 396 Data: 01/01/2023
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo do Município de Lagoa do Tocantins - PCCR.
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