Lei Número: 375 Data: 27/09/2021
(Autoriza o município de Lagoa do Tocantins - TO, a participar do Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão)
Autoriza o município de Lagoa do Tocantins - TO, a participar do Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão e a ratificar o Protocolo de Intenção, firmado entre os Municípios de Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Pindorama, Novo Acordo, Ponte Alta, Rio Sono, Santa Tereza Tocantins, Consórcio. São Felix do instalarem O
Lei Número: 371 Data: 29/04/2020
(“Dispõe acerca de alteração do Caput do art. 51 da Lei 302/2017 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Lagoa do Tocantins – (PCCR).”)
“Dispõe acerca de alteração do Caput do art. 51 da Lei 302/2012 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Lagoa do Tocantins – (PCCR).”
Lei Número: 370 Data: 24/04/2020
(“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 356.653,22 (trezentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos) para os fins que se especifica e determina outras providências.")
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 356.653,22 (trezentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos) para os fins que se especifica e determina outras providências."