Lei
Número: 384
Data: 19/03/2022
(LEI 384)
LEI 384
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Lei
Número: 381/2021
Data: 20/12/2021
(LOA 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Lagoa do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022.”
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Lei
Número: 380/2021
Data: 20/12/2021
(PPA 2022-2025 - PLANO PLURIANUAL)
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2022/2025 e dá outras providências.”
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Lei
Número: 379/2021
Data: 20/12/2021
(LDO 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências"
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Lei
Número: 377-2021
Data: 17/12/2021
(LEI N° 377-2021)
LEI N° 377-2021
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Lei
Número: 378
Data: 17/11/2021
(LEI N° 378-2021)
LEI N° 378-2021
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Lei
Número: 376
Data: 29/09/2021
(LEI N° 376-2021)
LEI N° 376-2021
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Lei
Número: 375
Data: 27/09/2021
(LEI N° 375-2021)
Consórcio dos municípios
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Lei
Número: 375
Data: 27/09/2021
(Autoriza o município de Lagoa do Tocantins - TO, a participar do Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão)
Autoriza o município de Lagoa do Tocantins - TO, a participar do Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão e a ratificar o Protocolo
de Intenção, firmado entre os Municípios de Lagoa do
Tocantins, Lizarda, Mateiros,
Pindorama, Novo Acordo,
Ponte Alta, Rio Sono, Santa
Tereza Tocantins, Consórcio.
São Felix do instalarem O
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Lei
Número: 373
Data: 06/04/2021
(Lei N 373/2021)
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal
de Ensino do Município de Lagoa do Tocantins e
dá outras providências.
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Lei
Número: 372
Data: 15/12/2020
(FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.)
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.
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Lei
Número: 371
Data: 29/04/2020
(“Dispõe acerca de alteração do Caput do art. 51 da Lei 302/2017 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Lagoa do Tocantins – (PCCR).”)
“Dispõe acerca de alteração do Caput do art. 51 da Lei 302/2012 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Lagoa do Tocantins – (PCCR).”
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