(PROJETO DE LEI N.° 008/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.)
Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, no Município de Lagoa do Tocantins, e dá outras providências.
(Autoriza o município de Lagoa do Tocantins - TO, a participar do Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão)
Autoriza o município de Lagoa do Tocantins - TO, a participar do Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão e a ratificar o Protocolo de Intenção, firmado entre os Municípios de Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Pindorama, Novo Acordo, Ponte Alta, Rio Sono, Santa Tereza Tocantins, Consórcio. São Felix do instalarem O
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