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Decreto Número: 003/2026 Data: 08/01/2026
(DECRETO Nº 0003-2026 - JOELAINE -)
NOMEIA -Superintendente de Recursos Humanos e Gestão
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Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 002/2026 Data: 08/01/2026
(DECRETO Nº 0002-2026 - JOELAINE -)
EXONERA - FISCAL CONTRATO
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Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 001/2026 Data: 08/01/2026
(DECRETO Nº 0001-2026 -)
EXONERA - Superintendente de Recursos Humanos e Gestão (1)
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Lei SEC. DE EDUCAÇÃO Número: 410 Data: 17/12/2025
(LEI N° 410-2025 - PCCR EDUCAÇÃO - 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
PCCR EDUCAÇÃO
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 409 Data: 17/12/2025
(LEI N° 409-2025 - MONITORES - 17 DEZEMBRO DE 2025.)
Monitores
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 408 Data: 17/12/2025
(LEI N° 408-2025 - LDO - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
LDO
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 407 Data: 17/12/2025
(LEI N° 407-2025 - LOA - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
LOA
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Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 406 Data: 17/12/2025
(LEI N° 406-2025 - PPA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
PPA
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Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 055/2025 Data: 25/11/2025
(DECRETO NA° 055-2025 - MARCIA MARIA RIBEIRO BARROS GASPARINO)
DECRETO NA° 055-2025 - MARCIA MARIA RIBEIRO BARROS GASPARINO
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Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 054/2025 Data: 19/11/2025
(DECRETO Nº 054-2025 - ponto facultativo - 21 de novembro 2025 -)
DECRETO Nº 054-2025 - ponto facultativo - 21 de novembro 2025 -
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Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 052/2025 Data: 07/11/2025
(DECRETO Nº 0052-2025 - REVOGA O DECRETO 27-2022)
DECRETO Nº 0052-2025 - REVOGA O DECRETO 27-2022
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Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 053/2025 Data: 05/11/2025
(DECRETO N° 053-2025 - CAE 2025)
DECRETO N° 053-2025 - CAE 2025
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