Lei Número: 352/2018 Data: 26/04/2018
(Lei Municipal nº 352/2018)
“Dispõe sobre a permissão de uso de área pública 17 (dezessete) na quadra 81 (oitenta e um) para constituição de loteamento e sobre o desmembramento do lote 06 (seis) da quadra 75 (setenta e cinco) em (06) seis lotes todos constantes na planta baixa de loteamento geral no Município de Lagoa do Tocantins, e dá outras providências. ”
Anexos da Publicação
| LEI MUNICIPAL No 352-2018 I REGULARIZACAO DE LOTES (Joao Lira).pdf |