Decreto Número: 019 Data: 23/03/2020
(DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, EM PROMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - CODIFICAÇÃO BRASIEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI)
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, EM PROMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI
Anexos da Publicação
| DECRETO No 19-2020 - CALAMIDADE PUBLICA MUN_ DE LAGOA DO TOCANTINS-TO.pdf |