Decreto Número: 03-A Data: 04/01/2021
(“DECRETO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID 19) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, E SUAS REPERC)
“DECRETO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID 19) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
Anexos da Publicação
| DECRETO No 03-A21 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.pdf |