Decreto Número: 29 Data: 23/02/2021
(DECRETO Nº 029, 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Lagoa do Tocantins e dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19))
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de relevância internacional pela Organização Mundial da Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, elevando-a a classificação de “pandemia

Anexos da Publicação

DECRETTO 28-29 23-01-2021.pdf