O PMS - Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa do Tocantins em cumprimento às determinações da Lei Federal Nº 11.445/2007, fornecendo subsídios técnico-econômicos para a universalização e a prestação adequada do serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana e resíduos sólidos no Município de Lagoa do Tocantins, definindo:
- Os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
- As obras de ampliação necessárias ao longo do período do plano;
- Os programas, ações e controles a serem implementados para aprimorar os serviços; e
- A projeção dos investimentos necessários.
O horizonte deste PMS é de 30 anos, abrangendo o período de 2013 a 2042.
Anexos:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E A LEI