Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 408 Data: 17/12/2025
(LEI N° 408-2025 - LDO - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
LDO
Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 407 Data: 17/12/2025
(LEI N° 407-2025 - LOA - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
LOA
Lei SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 406 Data: 17/12/2025
(LEI N° 406-2025 - PPA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.)
PPA
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 055/2025 Data: 25/11/2025
(DECRETO NA° 055-2025 - MARCIA MARIA RIBEIRO BARROS GASPARINO)
DECRETO NA° 055-2025 - MARCIA MARIA RIBEIRO BARROS GASPARINO
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 054/2025 Data: 19/11/2025
(DECRETO Nº 054-2025 - ponto facultativo - 21 de novembro 2025 -)
DECRETO Nº 054-2025 - ponto facultativo - 21 de novembro 2025 -
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 052/2025 Data: 07/11/2025
(DECRETO Nº 0052-2025 - REVOGA O DECRETO 27-2022)
DECRETO Nº 0052-2025 - REVOGA O DECRETO 27-2022
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 053/2025 Data: 05/11/2025
(DECRETO N° 053-2025 - CAE 2025)
DECRETO N° 053-2025 - CAE 2025
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 051/2025 Data: 05/11/2025
(DECRETO N° 051-2025 - NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL)
DECRETO N° 051-2025 - NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 050/2025 Data: 27/10/2025
(DECRETO Nº 050-2025 - ponto facultativo - 28 De outubro 2025)
DECRETO Nº 050-2025 - ponto facultativo - 28 De outubro 2025
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 049/2025 Data: 14/08/2025
(DECRETO Nº 049-2025 - LORRANE)
DECRETO Nº 049-2025 - LORRANE
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 048/2025 Data: 06/08/2025
(DECRETO N° 048-2025 - JOSE PROFIRIO - APOSENTADORIA)
DECRETO N° 048-2025 - JOSE PROFIRIO - APOSENTADORIA
Decreto SEC. ADMINISTRAÇÃO Número: 047/2025 Data: 04/08/2025
(DECRETO Nº 047-2025 - SUPERVISORA PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA)
DECRETO Nº 047-2025 - SUPERVISORA PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA