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(Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.)

(Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.)

(Acrescentam cargos a Lei nº 339/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de compromisso com monitor de apoio à criança com deficiência para auxiliar no atendimento de crianças da rede municipal de ensino e dá outras providências”.)

(ACRESCENTA CARGOS A LEI Nº 339/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TERMO DE COMPROMISSO COM MONITOR DE APOIO A CRIANÇA COM DEFICIENCIA PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(“Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lagoa do Tocantins – TO”.)

(Dispõe acerca da alteração do artigo 97 do Estatuto dos Servidores do Município de Lagoa do Tocantins e dá outras providências.)

(CRIA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS-TO.)

(Dispõe acerca da alteração do artigo 97 do Estatuto dos Servidores do Município de Lagoa do Tocantins e dá outras providências.)

(DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 97 DO ESTATUTI DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(Dispõe sobre ponto facultativo aos servidores e funcionários do Município de LAGOA DO TOCANTINS – TO.)

(“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB DE LAGOA DO TOCANTI)

(Reconduz e nomeia Membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB e da outras providências.)