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Portaria Diária Número: 002 Data: 11/01/2017
(FORNECIMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM VIAGEM A PALMAS/TO)
FORNECIMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM VIAGEM A PALMAS/TO
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Decreto Número: 076 Data: 08/01/2017
(DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PARA A COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PARA A COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Portaria Diária Número: 001 Data: 04/01/2017
(FORNECIMENTO DE DIÁRIA AO CHEFE DO EXECUTIVO EM VIAGEM A CAPITAL PALMAS/TO)
FORNECIMENTO DE DIÁRIA AO CHEFE DO EXECUTIVO EM VIAGEM A CAPITAL PALMAS/TO
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Decreto Número: 45-A Data: 02/01/2017
(DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 338 Data: 01/01/2016
(DISPÕE SOBRE A LOA EXERCÍCIO 2016.)
DISPÕE SOBRE A LOA EXERCÍCIO 2016.
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Lei Número: 337 Data: 01/01/2016
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2016/2017)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2016/2017
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Lei Número: 335 Data: 30/10/2015
(DISPÕE SOBRE A LEI DA AUTORIZAÇÃO DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
DISPÕE SOBRE A LEI DA AUTORIZAÇÃO DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Lei Número: 334 Data: 22/06/2015
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2016)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2016
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Lei Número: 333 Data: 22/06/2015
(DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE LAGOA DO TOCANTINS)
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
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Lei Número: 332 Data: 03/06/2015
(RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO;
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Lei Número: 330 Data: 01/01/2015
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2015/2017)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2015/2017
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Lei Número: 329 Data: 15/10/2014
(CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS)
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
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