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Lei Número: 323 Data: 21/04/2014
(INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUO SOLIDO)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUO SÓLIDO
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Lei Número: 323 Data: 21/04/2014
(Lei municipal N° 323/2014 de 21 de Abril de 2014)
"Institui O Plano Municipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos.”
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Lei SEC.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Número: 322/2014 Data: 21/04/2014
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
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Lei Número: 322 Data: 21/04/2014
(DISPÕE SOBRE A POLITICA DO MEIO AMBIENTE)
DISPÕE SOBRE A POLITICA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 321 Data: 21/04/2014
(DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE)
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 320 Data: 05/11/2013
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 319/2013 Data: 14/10/2013
(Cria conselho dos direitos da pessoa com deficiência)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência deste Município e dá outras providências
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Lei Número: 311/2013 Data: 12/08/2013
(ALTERA A LEI DE Nº 257 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A LEI DE Nº 257 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 311/2013 Data: 12/08/2013
(LEI 311/2013)
ALTERA A LEI 257 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOSE SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Plano Municipal de Saneamento Básico Número: 001 Data: 31/12/2012
(Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos)
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Lei Número: 302/2018 Data: 27/04/2012
(LEI MUNICIPAL Nº302/2012 DE 27 DE ABRIL DE 2012)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DO APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS - ( PCCR)
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Lei Número: 260 Data: 17/12/2008
(LEI MUNICIPAL Nº 260/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.)
Altera o artigo 24 e §§ e o anexo I da Lei Municipal nº 189/2004, de 12 de novembro de 2004.
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