Decreto SEC.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Número: 085/2021 Data: 26/10/2021
Dispõe sobre a Regulamentação Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA, dá outras providências
Decreto SEC.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Número: 083/2021 Data: 20/09/2021
(DECRETO Nº 83/2021 DE 20 DE STEMBRO DE 2021)
Regulamenta a Lei 322/2014 sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Lei SEC.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Número: 322/2014 Data: 21/04/2014
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências