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Lei Número: 328 Data: 15/09/2014
(ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO)
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
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Lei Número: 327 Data: 23/06/2014
(CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL)
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
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Lei Número: 326 Data: 14/05/2014
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2015)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2015
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Lei Número: 325 Data: 14/05/2014
(AUTORIZA O PODER PÚBLICO CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO)
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO
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Lei Número: 324 Data: 14/05/2014
(INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 323 Data: 21/04/2014
(INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUO SOLIDO)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUO SÓLIDO
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Lei Número: 323 Data: 21/04/2014
(Lei municipal N° 323/2014 de 21 de Abril de 2014)
"Institui O Plano Municipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos.”
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Lei Número: 322 Data: 21/04/2014
(DISPÕE SOBRE A POLITICA DO MEIO AMBIENTE)
DISPÕE SOBRE A POLITICA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 321 Data: 21/04/2014
(DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE)
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 320 Data: 05/11/2013
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 319/2013 Data: 14/10/2013
(Cria conselho dos direitos da pessoa com deficiência)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência deste Município e dá outras providências
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Lei Número: 311/2013 Data: 12/08/2013
(ALTERA A LEI DE Nº 257 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A LEI DE Nº 257 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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