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Lei Número: 189 Data: 12/11/2004
(LEI MUNICIPAL N° 189/2004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004.)
Altera a Lei Municipal no 187-A, de 06/09/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Lagoa do Tocantins.
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Lei Número: 67/1996 Data: 09/04/1996
(Lei do Estatuto do Sevidor Publico Nº 067/1996 de 09 de abril de 1996)
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins e da outras providencias.
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