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Lei Número: 351/2018 Data: 26/04/2018
(Lei Municipal 351/2018)
Dispõe criação a criação do Diário Oficial eletrônico Municipal
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Lei Número: 348 Data: 08/03/2018
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018
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Lei Número: 346 Data: 18/12/2017
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Lei Número: 238-A Data: 15/05/2017
(ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 067-1996, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.)
ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 067-1996, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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Lei Número: 338 Data: 01/01/2016
(DISPÕE SOBRE A LOA EXERCÍCIO 2016.)
DISPÕE SOBRE A LOA EXERCÍCIO 2016.
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Lei Número: 337 Data: 01/01/2016
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2016/2017)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2016/2017
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Lei Número: 335 Data: 30/10/2015
(DISPÕE SOBRE A LEI DA AUTORIZAÇÃO DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
DISPÕE SOBRE A LEI DA AUTORIZAÇÃO DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Lei Número: 334 Data: 22/06/2015
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2016)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2016
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Lei Número: 333 Data: 22/06/2015
(DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE LAGOA DO TOCANTINS)
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
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Lei Número: 332 Data: 03/06/2015
(RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO;
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Lei Número: 330 Data: 01/01/2015
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2015/2017)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2015/2017
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Lei Número: 329 Data: 15/10/2014
(CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS)
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
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